Santo Ângelo (RS) - O Defensor Público Waldemar Menchik Júnior conseguiu evitar que moradores das margens da ERS-344, em torno dos bairros São João e Santo Antônio, fossem despejados, devido à ordem judicial de reintegração de posse emitido em favor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O caso foi assumido por Menchik Júnior quando na quinta-feira, dia 3, compareceram à Defensoria Pública vereadores da Câmara de Santo Ângelo  e moradores dos bairros São João e Santo Antônio, informando que havia sido emitido ordem judicial de reintegração de posse dos imóveis em que haviam edificado suas moradas e, ainda, estava para serem ajuizados processos contra mais de uma centena de famílias, objetivando a desocupação da chamada faixa de domínio.

Na manhã desta sexta-feira (11), uma comissão integrada por Menchik Júnior, vereadores e  moradores dos bairros, reuniu-se com a Direção do Daer, Procuradoria do Estado e Ministério Público, com o apoio do Nudeam. Ao final do encontro, ficou acordado que o Daer não solicitará a saída dos moradores até que seja concluída construção de um conjunto habitacional para o remanejo das famílias. Segundo a Dirigente do Nudeam, os moradores também se comprometeram a não permitir a instalação de novas famílias ao longo do trecho de domínio do Daer na rodovia.

A atuação da Defensoria Pública no caso foi acertada no início da semana em Santo Ângelo. "Recebemos os moradores atingidos para iniciarmos um acordo", relembra Menchik Júnior. Na segunda-feira (7), ele e os demais Defensores Públicos da Comarca - Angelita Maders e Bruno Cerejo - reuniram-se com cerca de 100 famílias na Câmara de Vereadores. O encontro contou com Vereadores e Secretários Municipais.

"Foi acertado que se formaria uma comissão integrada por um Defensor Público da Comarca, três vereadores e dois moradores dos bairros, para, com o apoio do Nudeam, termos uma reunião com o Daer, a fim de convencer tal autarquia da necessidade de suspender os atos de reintegração do processo já ajuizado e para que não fossem ajuizadas novas demandas em desfavor das famílias já notificadas", diz Menchik Júnior.

Segundo o Defensor Público, já há um lote urbano previsto para a construção de 136 moradias, no bairro Rosenthal, onde seriam realojadas as famílias em risco de desalojamento dos imóveis da faixa de domínio do DAER. "E, ainda, é importante dizer que foi confirmado, junto ao Ministério das Cidades, a liberação de R$ 8,4 milhões de reais para a construção de tais edificações, bem como a disponibilização da administração municipal de Santo Ângelo, para, no prazo de 15 dias, dar início aos serviços de terraplenagem."

"Assim, havendo solução iminente, não haveria porque desabrigar tais famílias, que, a despeito que estarem residindo (algumas há mais de 10 anos), na faixa de domínio do DAER, não teriam para onde ir", argumenta o Defensor Público. "E, como não há previsão de uso urgente, pelo DAER, da faixa de domínio para alargamento de pista ou outra utilização, nada mais justo que se mantenha tais famílias, até que o loteamento e edificações em vias de iniciar, se concretizem."

Com base nos procedimentos tomados com a intervenção da Defensoria, também foi suspensa, temporariamente, a decisão de desocupação dos imóveis pelas três famílias que já tinham a ordem judicial emitida contra si e o mandado em mãos de Oficial de Justiça, para cumpri-la. "Assim, com o êxito na reunião junto ao DAER, será possível dizer que a Defensoria Pública de Santo Ângelo terá evitado um enorme drama social para 140 famílias, o que, para um município de 80 mil habitantes, seria um verdadeiro trauma", conclui Menchik.