Porto Alegre (RS) - “Sinto-me imensamente honrado pelo fato de hoje ser reconduzido e reempossado como Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, reflexo da escolha majoritária dos meus pares, respeitada e confirmada  com a nomeação do Governador Tarso Genro”, afirmou o Defensor Público-Geral, Nilton Arnecke Maria, durante a cerimônia de recondução ao cargo para o biênio 2014-16. O evento ocorreu, nesta sexta-feira (11), no Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Sinto agora, também a responsabilidade renovada perante os meus colegas Defensores Públicos e a sociedade gaúcha, em especial aquela maioria que se encontra em condição de vulnerabilidade e sem poder exercitar os seus direitos”, disse Arnecke Maria. “Se a responsabilidade é renovada e se torna ainda maior a partir de hoje, estou tranquilo porque sei que conto com o apoio e a dedicação de todos os Defensores Públicos para o desempenho honroso desta missão que me foi conferida: dar continuidade ao nosso processo de afirmação institucional, distribuir o nosso atendimento por todo o território gaúcho e garantir uma assistência jurídica célere e qualificada à população.”

O Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dadalt, disse que foi uma honra ser reempossado para o cargo e também falou em nome da Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Administrativos, Luciana Kern, e do Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Felipe Kirchner. “Dirigindo-me à sociedade gaúcha, afirmo que não faltarão, de nossa parte, trabalho e esforço para construir uma Defensoria Pública cada vez mais forte, atuante e capacitada para atender às demandas de uma sociedade complexa e que se encontra em constante transformação”, argumentou Dadalt. “Cada Defensor Público é protagonista dessa realidade.”

À noite, a partir das 21 horas, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs), promoverá um jantar comemorativo à posse. O evento será realizado na Sociedade Germânia e contará com a presença de associados e autoridades. Arnecke Maria foi o mais votado entre os quatro Defensores Públicos que disputavam o voto dos agentes.

Na eleição realizada no dia 21 de março, também concorriam à vaga Marcelo Dadalt, Adriana Chaves Barcellos e Maria Adriana Medeiros Oliveira.

Presenças

Estavam presentes no evento: Procurador-Geral, Paulo Basso (representando o Governador Tarso Genro), representando a Câmara dos Deputados, Deputado Federal Vieira da Cunha, Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino de Camargo, Procurador-Geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, Defensor Público Federal Chefe do Estado, Everton Santini (representando o Defensor Público-Geral Federal em exercício, Fabiano Prestes), Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador Mauro Pinheiro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Desembargadora Cleusa Halfen, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Cesar Miola, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional-Rio Grande do Sul, Marcelo Bertoluci, Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, Defensora Pública Maria de Fátima Záchia Paludo, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Representando a Presidente da Anadep Defensora Pública Patrícia Kettermann), Lisiane Zanette Alves, Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho, Presidente de Justiça Militar do Estado, Juiz Coronel Sérgio Antônio de Brum, Coordenador da Comissão Estadual da Verdade e Ex-Defensor Público-Geral do Estado, Frederico Guazelli, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador José Moesch, representante da Direção do Foro Central de Porto Alegre, Gládis Piccini, Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Edson Borba, Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, Defensores Públicos Junto aos Tribunais Superiores Joseane Heerdt e Rafael Raphaeli, Chefe de Polícia, Guilherme Wondracek, Corregedor-Geral da Brigada Militar, Coronel Jairo Martins (representando o Comandante Gerak Coronel Fábio Duarte Fernandes), o Ouvidor-Geral da Defensoria pública do estado, Bruno Pinto de Freitas, Presidentes e representantes de Federações, Associações, Sindicatos e entidades de classe Mário Rosa (Fesdep), Gilberto Schefer (Ajuris), Luis dos Santos (Apergs), Vitor de Azevedo Neto (AMP-RS), Ranolfo Vieira Junior (Asdep), Diretor-Geral da Defensoria Pública, Flávio Fulginiti, representante da Presidência da Fundação Cultural Piratini, Maria do Nascimento, representante do Deputado Estadual Gilmar Sossela, João Casulo.

 

 

 

Confira a íntegra do discuro de posse

 

Senhoras e senhores,

 

Sinto-me imensamente honrado pelo fato de hoje ser reconduzido e reempossado como Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, reflexo da escolha majoritária dos meus pares, respeitada e confirmada com a nomeação pelo Governador Tarso Genro.

Por isso, minhas primeiras palavras são de agradecimento à classe pela expressiva votação que recebi e que divido, por justiça, com os dignos, competentes e leais colegas que me acompanham na Administração da Defensoria Pública, que confiaram nessa trajetória até aqui, participando de decisões e ações e, também, àqueles que, a partir de agora, se juntarão para somar o seu conhecimento e experiência.

A minha gratidão, também, aos nossos dedicados servidores que auxiliaram e possibilitaram a condução desta gestão nos últimos dois anos.

Sinto agora, também, a responsabilidade renovada perante os meus colegas Defensores Públicos e a sociedade gaúcha, em especial aquela maioria que se encontra em condição de vulnerabilidade e sem poder exercitar os seus direitos.

E, se a responsabilidade é renovada e se torna ainda maior a partir de hoje, estou tranquilo porque sei que conto com o apoio e a dedicação de todos os Defensores públicos para o desempenho honroso desta missão que me foi conferida: 1) dar continuidade ao nosso processo de afirmação institucional, 2) distribuir o nosso atendimento por todo o território gaúcho e 3) garantir uma assistência jurídica célere e qualificada à população, assegurando o acesso efetivo à justiça a todos, como um dos pilares fundamentais para solidificar a democracia e concretizar as pautas anunciadas pela Constituição de 1988.

Com efeito, cada setor organizado, cada governante, cada legislador, cada Instituição, tem papel relevante na construção daquilo que a sociedade almeja.

Quando assumi, ou melhor, assumimos nosso primeiro mandato, há dois anos, nos comprometemos a implantar um novo modelo de gestão, baseado no profissionalismo, na transparência e na adoção de critérios objetivos para a tomada de decisões, cujo mérito final é o atendimento qualificado ao cidadão. E enorme é hoje a minha felicidade por constatar que este projeto foi ratificado pela grande maioria da classe e pela sociedade.

Promover a melhoria da qualidade do serviço prestado foi e continuará sendo uma obsessão em minha gestão. E esse desafio passa por várias instâncias e medidas administrativas.

Em breve síntese, posso afirmar que promovemos a reorganização da estrutura administrativa e da Administração Superior da Instituição, como forma de dar um suporte mais qualificado aos Defensores Públicos e manter um diálogo mais aberto e especializado com a sociedade e as demais Instituições de Estado. Processo este que se encontra em fase de execução e sempre estará em constante aprimoramento.

Uma nova política de administração foi implantada procurando privilegiar o aporte de recursos, que no caso da Defensoria Pública, ainda são pequenos, em investimentos para fortalecer a atividade-fim, ou seja, dar maiores e melhores condições de trabalho aos Defensores Públicos.

Realizamos investimentos significativos em informatização, de modo a suprir as necessidades inerentes ao grande avanço dessa tecnologia. Iniciamos a preparação da Instituição para a era digital que se apresenta como a solução do futuro e como ferramenta imprescindível no esforço coletivo para assegurar maior agilidade na prestação jurisdicional.

Definimos uma política de melhoria das instalações físicas das nossas sedes, condizente e adequada ao trabalho dos Defensores Públicos e propiciando melhor acolhimento aos nossos assistidos, isto é, melhorando atendimento ao público.

O valor da bolsa-estágio foi reajustado e hoje está próximo do que é praticado por outras instituições, valorizando e ampliando esta oportunidade de aprendizagem para os jovens e trazendo um ganho significativo à Instituição.

Com o ingresso dos servidores do quadro de apoio, aprovados em concurso público realizado, conseguiremos estruturar os setores da atividade-meio da Defensoria Pública, criando instâncias antes inexistentes ou precárias.

Racionalizamos a aquisição e a distribuição de bens, com resultados expressivos do ponto de vista da celeridade e da economia ao nosso combalido orçamento. Isso reflete diretamente no atendimento das demandas dos Defensores Públicos e dos cidadãos.

No final deste mês os colegas, de forma autônoma e independente, escolherão os Defensores Diretores das Defensorias Regionais. Essa providência promoverá a imediata descentralização das decisões administrativas e a democratização da tomada de decisões administrativas no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Também cumpre destacar uma série de medidas que visam desonerar os Defensores Públicos de atividades burocráticas e administrativas, a fim de que os mesmos estejam com a atenção voltada á sua atividade primordial, que é o atendimento à população gaúcha. A principal delas diz com a lotação de ao menos um técnico-administrativo em cada Defensoria Regional.

Estamos institucionalizando uma rede de atendimento multidisciplinar, tarefa até então relegada pela nossa mais absoluta falta de condições financeiras e de pessoal.

Criamos, na Capital, o Centro de Referência na área de violência estatal e doméstica, com a formação de uma rede de proteção para estes sujeitos vitimados, que conta com a participação ativa da sociedade civil organizada.

Essa iniciativa, que pelo seu êxito nos poucos meses de funcionamento será ampliada pelo Estado, já está sendo replicada em Santa maria, onde será agregado o atendimento das vítimas da tragédia da Boate Kiss.

Os Núcleos Especializados recentemente criados, que mantém atividades de execução (do que é exempo a atuação do Núcleo de Direitos Humanos e da Defesa da Mulher junto ao nosso Centro de Referência) e de interlocução política e com a sociedade civil (esta uma tarefa muitas vezes desconhecida da sociedade, mas imprescindível), estão sendo cada vez mais demandados pelos colegas, tanto no aspecto da orientação, quanto do trabalho conjunto de demandas e resoluções extrajudiciais de conflito, o que qualifica o serviço prestado ao cidadão.

Senhores, o atendimento integral do assistido é nossa missão e desafio institucional.

Os números que temos para apresentar à sociedade são expressivos. Mesmo com dificuldades estruturais e com sobrecarga de trabalho dos agentes, em 2013 aumentamos em 25% o número de atendimentos realizados, com relação ao ano anterior, totalizando 570 mil pessoas atendidas aproximadamente.

Por outro lado, jamais descuidamos da defesa das prerrogativas da Instituição e de seus membros, mantendo um diálogo permanente, franco, honesto e construtivo com a sociedade e com os Poderes constituídos, buscando, sempre, a solução que melhor atenderá os interesses da sociedade.

Vamos continuar lutando de forma incessante pelas pautas de nossa carreira, assim como continuaremos a
luta diária por melhores condições orçamentárias a propiciar a melhoria dos nossos serviços.

Cientes da realidade financeira de nosso Estado, manteremos a política de soluções alternativas de incremento orçamentário, do que é o grande destaque a captação de recursos junto ao BNDES, valor que representa mais de 13 anos de nosso investimento. Isso nos permitirá melhores condições de trabalho e melhor atendimento à sociedade.

Deste breve relato, tenho a convicção de que criamos as condições necessárias e que estamos implementando um novo salto de crescimento da Defensoria Pública.

E para tanto, na área-fim, temos de investir na atuação eficiente e especializada na Instituição,a fim de auxiliar o trabalho dos colegas que estão sobrecarregados. Isso depende da promoção prioritária de direitos e resolução de conflitos pela via extrajudicial (por intermédios de projetos de educação em direitos, mediação e conciliação, por exemplo) e pela via coletiva. Estas duas alternativas já estão em franca expansão, como referi faz pouco, por iniciativa dos colegas e dos Núcleos Especializados.

Temos de avançar na visão reducionista do uso destes mecanismos.

A tutela coletiva não vem em prejuízo de outras instituições, tampouco do atendimento individual. Pelo contrário, é pela via coletiva que com uma única ação beneficiamos milhares ou milhões de pessoas que não teríamos condições de atender individualmente. Foi assim no caso da tragédia da Boate Kiss (uma ação beneficiando mais de oito mil pessoas) e na tutela dos idosos em face dos planos de saúde (dois TACs beneficiando quase 100 mil idosos).

Incentivar a tutela coletiva não é desmerecer o atendimento individual, mas fortalecê-lo, quando se fala no atendimento cível de forma ampla (cível, família, infância e juventude).

O reconhecimento do atendimento prestado pelos Defensores Públicos na área criminal e de execução criminal também é uma forma de fortalecimento da cidadania, na medida em que se busca defender, como manda a Constituição Federal, os direitos e garantias do cidadão. Não se trata de busca pela impunidade, como alguns podem pensar, mas da aplicação do direito penal e processual de forma igualitária para todos os indivíduos em sociedade, em respeito às garantias institucionais, e da valorização do sistema escolhido como forma de educação e ressocialização.

Por fim, quero ressaltar, é importante que a atividade do Defensor Público não seja compreendida sob uma perspectiva reducionista, como mero advogado de hipossuficientes, mas como verdadeiro agente distribuidor de cidadania.

Isto porque, compete ao Estado zelar pela dignidade das pessoas e implantar políticas públicas que objetivem a redução da pobreza e o acesso aos direitos como forma de garantir a efetiva cidadania às pessoas que, atualmente, sobrevivem na sociedade brasileira.

Neste sentido, o acesso à justiça oportuniza o resgate da dignidade das pessoas, e aos Defensores Públicos cabe a missão de reverter à perversa equação da exclusão e da desigualdade social conferindo voz àqueles que historicamente foram alijados dos bônus do crescimento do país e contribuindo para a emancipação social do povo brasileiro.

A assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade  é uma obrigação constitucional  do Estado, sendo elevada à condição de garantia fundamental do ser humano, com a opção brasileira pela Defensoria Pública como forma de possibilitar o acesso à justiça, diante da preocupação em tornar o acesso à justiça legitimamente igualitário e eficaz.

E essa árdua tarefa passa não só pelo processo de fortalecimento da nossa Defensoria Pública gaúcha, mas também pelo fortalecimento da Defensoria Pública em nível nacional, a qual, na condição ainda de Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais faço questão de ressaltar a necessidade: sem uma Defensoria Pública forte, o sistema de justiça como um todo é que ficará prejudicado.

Sem Defensoria Pública, como refere meu colega Nelson Gonçaves, do Mato Grosso, parcela substancial, quiçá majoritária, da sociedade estaria condenada à mais execrável sorte de marginalização, além das que já sofre (a econômica e social): a marginalização política. Condenados, os necessitados, a serem cidadãos, de segunda classe, perpetra-se o mais hediondo dos atentados aos direitos, liberdade e garantias constitucionais, impossibilitando que na sociedade brasileira se realize o Estado de Direito – pela ilegalidade sem sanção; se afirme o Estado Democrático – pela cidadania sem ação; e se encaminhe para o Estado de Justiça – pela imoralidade sem oposição.

Quero, por fim, agradecer a todos que me auxiliaram nestes últimos dois anos, colegas, amigos e minha família, hoje aqui presente, que com sua contribuição foram de extrema importância para a Defensoria Pública e ao povo gaúcho.

 

Muito Obrigado