Famílias do município de Braga recebem apoio para regularização fundiária
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Campo Novo (RS) - A Defensoria Pública de Campo Novo ajuizou mais de 20 iniciais referentes à regularização fundiária de famílias do município de Braga. A situação dos moradores chegou ao conhecimento da Instituição em junho deste ano, por intermédio da Assistência Social e da Procuradoria Jurídica da prefeitura. Os casos foram atendidos pelo Defensor Público Tarcizio Scherer Perlin.
Para a primeira análise da situação jurídica e documental, de modo a regularizar a titularidade das propriedades, foram cadastradas aproximadamente 50 famílias. Após a avaliação, houve a identificação de 42 situações passíveis de ajuizamento (usucapião), em razão do preenchimento dos requisitos legais.
De acordo com Tarcizio Perlin, os esforços da Defensoria para a solução do problema vão além do âmbito jurídico. “O trabalho desenvolvido vai além de buscar a titularidade dos imóveis aos assistidos, pois almeja, também, trazer paz social e dignidade para essas pessoas, que poderão dizer que são donas da área que ocupam há tantos anos”, afirma.
Texto: Alexandre Rodrigues/Ascom DPERS