Porto Alegre (RS) - Foi realizado nesta sexta-feira (29) Seminário do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam), no Auditório da Defensoria Pública. O objetivo do encontro foi tirar dúvidas dos Defensores Públicos sobre a questão. “Estamos fornecendo instrumentos aos agentes para cumprirmos nosso dever de mediação e prevenção de conflitos”, destacou a Dirigente do Nudeam, Defensora Pública Adriana Schefer do Nascimento. 

Na primeira parte do encontro correu a palestra intitulada “Aspectos práticos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)”. A Gerente de Trabalho Social da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades falou sobre os critérios de seleção dos beneficiários. Elzira Marques Leão explicou as atribuições dos entes envolvidos no projeto, as responsabilidades de cada um e como é operacionalizado o programa. 

O Gerente Nacional do PMCMV da Caixa Econômica Federal, Ivanildo José Alvares Fernandes, demonstrou como as instituições financeiras atuam em atendimento à legislação. São 24 itens, entre leis, decretos e portarias que regulamentam o programa. Fernandes falou especificamente da Faixa 1, a qual contempla candidatos com renda familiar de até R$ 1.600. Foram abordados parâmetros de enquadramento, cálculo da parcela mensal, documentação necessária, além de direitos e deveres do beneficiário depois de obter as chaves do imóvel. 

No segundo momento, o registrador imobiliário João Pedro Lamana Paiva fez uma palestra sobre “Regularização Fundiária de Interesse Social”. Especialista em Direito Registral Imobiliário comentou diversos aspectos da lei 11.977/2009 que, na sua avaliação, trouxe instrumentos importantes para a regularização jurídica de assentamentos irregulares por via administrativa. 

Após os debates, o grupo fez a discussão e aprovação de enunciados. As palestras foram gravadas e, posteriormente, os vídeos estarão disponíveis no site da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Fesdep).

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS