Porto Alegre (RS) - Uma nova orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), lançada nesta quarta-feira (24), vai incentivar e fiscalizar gestores públicos municipais no que respeita à adoção de políticas públicas de valorização da dignidade das mulheres e o combate à violência de gênero. 

O trabalho vai buscar identificar quais ações previstas na Lei Maria da Penha estão sendo implementadas no Estado e nos municípios. Para tanto, será feito controle dos recursos públicos aplicados nos programas relacionados ao combate à violência doméstica e familiar. 

Segundo a orientação, o TCE deverá acompanhar também o desempenho de outros órgãos e Poderes. A partir desse trabalho, poderão ser sugeridas inspeções especiais para avaliar a aplicação dos recursos, a execução dos projetos e os resultados atingidos. 

O Presidente do TCE, Cezar Miola, destacou que o objetivo é mobilizar as prefeituras para que adotem tais medidas: “estaremos aferindo o que os gestores estão fazendo e o que não estão fazendo. Primeiro, para estimulá-los no sentido de políticas públicas em defesa das mulheres e, num passo seguinte, para apontar eventuais omissões”. 

A Defensora Pública Lísia Mostardeiro Velasco Tabajara, Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), comentou que a iniciativa inédita “é muito importante para que as políticas públicas sejam efetivamente implementadas nos municípios, que, cada vez mais, precisam destinar recursos para a execução de ações voltadas à proteção da mulher em situação de violência, tais como a criação de novos espaços e a capacitação permanente para atendimento nessa área”. 

Lísia ressaltou que, em Porto Alegre e em algumas cidades pontuais, a rede de proteção à mulher já está bastante articulada e organizada, mas “na maioria dos municípios é preciso que sejam desenvolvidas e aprofundadas questões de educação em direitos, políticas de prevenção e de combate e enfrentamento à violência”.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS