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Nudeca pretende regularizar direitos à criança com deficiência

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. - Foto: FreeImages

Porto Alegre (RS)- A preocupação para solucionar os problemas na esfera extrajudicial das crianças com deficiência, que dependem de materiais de uso contínuo como fraldas, além de transporte e medicamentos, levou o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) a promover nesta segunda-feira (3), uma reunião com a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, órgãos públicos, instituições e entidades que cuidam e tratam crianças com deficiência. Participa também a Dirigente do Núcleo da Saúde (Nuds) da Instituição, Defensora Pública Paula Pinto Souza.
De acordo com a Dirigente do Nudeca, Defensora Pública Claudia Barros, o encontro é para tratar sobre o fornecimento de fraldas, medicamentos, transporte e alimentação para todas as crianças com deficiência. “Queremos uma solução extrajudicial, um compromisso entre as secretarias para resolver esta questão, para regularizar o fluxo de entrega desses insumos”, disse Claudia. A Defensora ressalta ainda que, quando necessário, será acionada a via judicial.
O evento ocorre na Sede da Defensoria Pública do Estado, no Auditório 19 de Maio, na Rua Sete de Setembro, nº 666 – 6º andar, das 9h30 às 12h.


Convidados:


DEFENSORES PÚBLICOS
1) Dra. Lia Santrovitsch Balle
2) Dra. Paula Pinto Souza
3) Dr. Tito José Rambo Osório Torres
ÓRGÃOS MUNICIPAIS
1) Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre
2) Setor de Assistência Farmacêutica
3) Prefeito de Porto Alegre
4) Conselho Municipal de Saúde
5) Câmara Municipal de Porto Alegre
ÓRGÃOS ESTADUAIS
1) Secretaria Estadual de Saúde
2) Assembleia Legislativa do Estado
ÓRGÃOS FEDERAIS
1) Ministério da Saúde – Unidade Porto Alegre
PODER JUDICIÁRIO
1) Tribunal de Justiça do Estado
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
1) Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde – ABRAUS
2) Centro de Apoio a Portadores de Anemia Falciforme – CAPAF/RS
3) APAE – Porto Alegre – Conselho de Administração
4) Associação de Amigos da Coopesocial – ASSCS
5) Kinder – Centro de Integração da Criança do Povo

 

Texto: Cátia Chagas/Ascom DPERS

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul