Fortaleza (CE) - As ações desenvolvidas em 2014 pela Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e os projetos para 2015 foram apresentados na última reunião do ano da Comissão, no dia 21 de novembro, em Fortaleza.

De acordo com a coordenadora da Comissão, Defensora Pública Adriana Schefer do Nascimento, entre outras demandas enviadas à apreciação do Condege, restou deliberado que será promovida a Semana Nacional do Direito à Moradia, a ser realizada nos dias 4 a 10 de abril de 2015 em todo país, quando cada estado desenvolverá atividades ligadas ao tema. "Será uma ação nacional pelo direito à moradia, com visitas às comunidades e audiências públicas", disse Adriana, ressaltando que 8 de abril é o Dia Nacional de Luta pelo Direito à Cidade e à Moradia Digna.

Em relação às ações desenvolvidas em 2014, ações de 2014, discutiu-se no encontro: a) a situação do Convênio de Topografia com o Ministério das Cidades que está em tramitação; b) o envio de uma nota técnica sobre a criação dos Conselhos Municipais das Cidades para avaliação do Condege; c) a conclusão do diagnóstico dos Núcleos Especializados (agrário e de moradia) dos Estados; d) preenchimento da planilha dos conflitos fundiários urbanos no Brasil para que seja entregue ao Ministério das Cidades. Outros projetos para o próximo ano também foram debatidos, como a intervenção contra a violência policial nas situações de cumprimento de ações de reintegrações de posse.

Por fim, por aclamação, a atual coordenadora, Adriana Schefer do Nascimento (DPE/RS) foi reconduzida ao cargo, por um ano, passando a integrar a coordenação a Defensora Pública Cleide Aparecida Nepomuceno (DPE/MG), como adjunta, e a Defensora Pública Luiza Lins Veloso (DPE/SP), como secretária.

Texto: Cátia Chagas/ Ascom DPERS