Porto Alegre (RS) - O trabalho realizado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul na área da saúde foi apresentado em Brasília, nesta segunda-feira (24), na reunião de trabalho do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em conjunto com o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, Defensora Pública Paula Pinto de Souza, participou do encontro, que ocorreu na sede do CNMP, representando o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). 

Um dos objetivos da reunião foi discutir alternativas para diminuir o número de ações judiciais na área da saúde, situação que já ocorre no Rio Grande do Sul, ao contrário dos demais Estados brasileiros. “A redução é resultado de um trabalho maior, de cooperação entre o sistema de justiça e o poder público, no qual muitas questões são resolvidas administrativamente a partir da padronização dos encaminhamentos e utilização correta das políticas públicas existentes”, destacou Paula. A Dirigente do Nuds explicou que o cidadão é o beneficiário dessa ação conjunta, pois a Defensoria Pública buscou o conhecimento no sistema de saúde para cobrar a responsabilidade de cada ente na prestação desse direito. 

Na reunião, os representantes do CNJ e CNMP sugeriram a utilização dos Núcleos de Aperfeiçoamento Técnico (NAT's), formados por profissionais da saúde, secretarias municipais e estaduais de saúde e hospitais prestadores de serviços do SUS, como procedimento prévio à reclamação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Os Estados de Minas Gerais e São Paulo são exemplos do uso dos NAT's, sendo que, desde a implementação o número de demandas judiciais dobrou e, na maioria dos casos, os medicamentos ou tratamentos poderiam ter sido solicitados administrativamente pelo Sistema Único de Saúde. 

O Rio Grande do Sul não implementou esses Núcleos justamente por detectar que grande parte do problema da saúde pública está na gestão e nos prescritores. Além do CNMP, CNJ e Condege, também participaram da reunião representantes do Ministério da Saúde e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). 

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS