Porto Alegre (RS) - Em uma decisão recente, a Defensoria Pública do Estado teve reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a tese de dupla inimputabilidade no direito penal juvenil. O caso, defendido pelo Defensor Público Subdirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) Gabriel Seifriz, é de um adolescente portador de esquizofrenia acusado da prática do ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O fato foi praticado em 2013, quando o jovem, então com 17 anos de idade, atacou a avó materna a facadas. Laudo psiquiátrico atestou "discernimento e autodeterminação inteiramente prejudicados no dia em que cometeu o delito", com recomendação de internação em unidade de saúde, demonstrando que não tinha condições de entender o caráter ilícito do ato. Entretanto, recebeu sentença em primeiro grau de cumprimento de medida socioeducativa de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) sem possibilidade de atividades externas.

A Defensoria Pública apresentou recurso de apelação, requerendo a modificação da sentença para aplicação de medida protetiva cumulada com tratamento ambulatorial em estabelecimento especializado. "Há que se ter em conta que para que sofra a aplicação de uma medida socioeducativa exige-se a capacidade de compreensão do fato e sua reprovabilidade", comentou o Defensor Público Gabriel Seifriz, justificando que a medida protetiva se mostra mais eficaz à recuperação do adolescente e, por consequência, a que trará melhor proveito à sociedade.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação
http://www.defensoria.rs.gov.br/
Twitter: @_defensoriaRS
Facebook.com/defensoriars