Canoas (RS) -  A Defensora Pública Bárbara Bernardes de Oliveira Sartori palestrou sobre os aspectos jurídicos de uma adoção no 11º Encontro Preparatório à Adoção, na última sexta-feira, (24/04), em Canoas. Além dela, estiveram presentes uma psicóloga e uma assistente social judiciária, que também orientaram os 16 casais pretendentes a pais adotivos no evento.

Bárbara abordou as questões sobre a Lei 12.010/09, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tratou sobre questões inicias como quem pode adotar, quais os procedimentos e as etapas para uma adoção, os documentos necessários, a ampliação do perfil de criança para adoção, entre outros, e reforçou que a adoção é uma medida irrevogável, conforme está previsto em lei.

Perfil

Um dos pontos que intensifica a demora no processo de adoção é o perfil específico de crianças desejadas pelos futuros pais. Segundo pesquisa, 46% dos casais habilitados desejam bebês de 0 a 2 anos, de sexo feminino e de cor branca. “A equipe responsável pelos encontros com os pais tem trabalhado essa questão da flexibilização de perfil para aumentar a chance de adoção pelos pretendentes. Aumentar um pouco a idade torna mais fácil a conclusão da adoção”, afirmou Sartori.

Doar não é crime

Dismitificou-se a ideia de que mulheres que engravidam e doam seus filhos por não ter condições de criá-los é crime. “Não é crime doar bebês, mas é crime abandoná-los em locais públicos ou em lixões como já vimos ocorrer”, afirmou a Defensora Pública Bárbara Sartori. O caminho correto para mães que desejam doar seus filhos recém-nascidos é procurar o Juizado da Infância e da Juventude, que encaminhará este bebê para os primeiros pais habilitados conforme perfil.

O próximo Encontro Preparatório à Adoção em Canoas ocorrerá em outubro.

Texto: Nicole Carvalho / Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social