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NOTA DE ESCLARECIMENTO

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. - Foto: Divulgação

Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública, com atuação junto à 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), para onde são levados os presos em flagrante de Porto Alegre, esclarece que, diante da recusa do Presídio Central em receber os presos em flagrante, está buscando solucionar a situação daqueles cidadãos detidos que não tiveram a liberdade concedida mediante pagamento de fiança ou por ordem judicial. 

Esclarecemos que os presos preventivamente por ordem do Poder Judiciário que não estão sendo recebidos pelo Presídio Central de Porto Alegre e estão sendo mantidos presos na Delegacia necessitam da atuação da Defensoria Pública para a preservação de seus direitos, pois no estabelecimento policial não há condições mínimas de permanência (água e comida) e garantia de segurança das pessoas que trabalham junto à DPPA e dos demais presos que ali se encontram. Neste sentido, a Defensoria Pública atua para que sejam analisados os pedidos de liberdade, bem como o encaminhamento dos presos para outro Presídio que detenha condições de recebê-los. 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul está reunindo esforços junto à Secretaria de Segurança e o Poder Judiciário para que regularize a situação. 

 

Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul