Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Ato Público contra redução da maioridade penal reúne grande público no Largo Glênio Peres

Publicação:

20150701171809img_0958.jpg
. - Foto: Glenio Paiva/Ascom DPERS

Porto Alegre (RS) - Um grande público se fez presente, desde o final da manhã até às 16h de terça-feira (30), em frente à unidade móvel da Defensoria Pública, estacionada no Largo Peres, onde foi realizado um ato público contra a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

O evento, organizado pela Defensoria Pública, pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDICA) e pelo Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal, contou com a presença de diversos políticos e representantes de diversas entidades e organizações da sociedade civil que trabalham na defesa dos direitos de grupos vulneráveis.
O ato foi pautado por falas de dirigentes das entidades participantes, apresentações teatrais, hip hop, bandas infanto-juvenis, malabaristas, dentre outras intervenções culturais. Das entidades que apoiaram o ato público, destaca-se o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar), Federação Espírita do RS (FERS), Associação Cristã de Moços (ACM), Associação dos Juízes do RS (AJURIS), Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (FASE), Conselho Regional de Psicologia (CRP) e outros movimentos sociais.

A Dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), Defensora Pública Claudia Barros,explicou que o ato público foi para mobilizar as pessoas a entenderem o motivo pelo qual não é aconselhável a redução da maioridade penal. "Reduzir a maioridade penal não irá reduzir a violência" disse. Na Fase, os adolescentes que cometem crimes já são punidos de forma eficaz. A solução é educação e não a redução da maioridade penal", destacou. Ao final do ato público, Claudia Barros provocou os presentes dizendo que "se a redução da maioridade penal for aprovada, poderá abrir uma brecha para que no futuro outros direitos fundamentais sejam excluídos".

 

 

Texto: Glenio Paiva/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul