Defensoria Pública ajuíza Ação Civil Pública pedindo suspensão do aumento do preço da passagem de ônibus em Santa Maria
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Santa Maria (RS) - O Defensor Público Juliano Ruschel, titular da 9a. Defensoria Pública em Santa Maria, ajuizou na tarde desta quarta-feira (9), Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão do aumento da tarifa do transporte coletivo no âmbito do município. A tarifa sofreu reajuste de R$ 2,45 para R$ 2,60 no final do mês de fevereiro.
A ACP, protocolada às 13h30 no Fórum de Santa Maria, pede a suspensão do reajuste até que sejam detalhados e pormenorizados todos os itens que compõem a planilha de custos das empresas de transporte coletivo da cidade. Segundo Ruschel, a ação também leva em conta previsão legal, de texto da década de 1970, que trata do poder aquisitivo como fator a ser considerado para a composição do cálculo tarifário.
O Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu), Defensor Público Juliano Viali dos Santos, destacou a autonomia do agente para o encaminhamento de iniciativas como a ACP. "O Núcleo está hoje em Santa Maria, acompanhando o ajuizamento da ação, também para reafirmar a autonomia do Defensor Público que a patrocina", disse Viali.