Porto Alegre (RS) - Aproximadamente 200 moradores da Quinta do Portal, no bairro Lomba do Pinheiro, zona leste de Porto Alegre, participaram de uma reunião nesta quinta-feira (14) para acompanhar o andamento do processo de regularização fundiária do local. A localidade tem 1600 unidades habitacionais, todas irregulares. Os primeiros moradores estão há 23 anos na região, quando compraram os lotes, mas nunca receberam os contratos para poderem registrar os imóveis.

“O objetivo deste encontro é informar, pois a comunidade tem o direito de saber exatamente como está o procedimento e qual o tempo estimado para a conclusão”, disse a Defensora Pública Adriana Schefer do Nascimento, Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia (Nudeam). O Nudeam acompanha o caso desde 2013, quando instaurou um expediente para registrar e verificar o andamento junto a órgãos e instituições que estão efetivando a regularização.

A Procuradora-Chefe da Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária do Município de Porto Alegre não estimou prazo de conclusão. Cândida Silveira Saibert afirmou que a tentativa de regularizar por meio do provimento More Legal não foi possível por falta de documentação. Segundo ela, a alternativa é a regularização fundiária de assentamentos urbanos, cujas etapas são a demarcação urbanística, o processo de delimitação da área do loteamento a fim de fazer o registro no Cartório de Registro de Imóveis, e a legitimação de posse, quando há a vinculação de cada morador ao lote. O registro é necessário para que a comunidade possa receber investimentos públicos de infraestrutura como pavimentação, saneamento e iluminação pública.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS