Vacaria (RS) - A Lei da Palmada e as atribuições da Defensoria Pública foi o assunto da palestra da Defensora Pública Débora Branco Azambuja Santos para alunos da 2ª Edição do Curso de Orientação para Responsáveis (Cor), promovido pelo projeto Território de Paz de Vacaria. O encontro ocorreu na última quinta-feira (14), na Escola Municipal Nabor Moura de Azevedo.

A Defensora Pública explicou que a Lei 13.010/2014 proíbe o uso de castigos físicos e tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes e prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. “Médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de agressões a crianças e adolescentes têm a obrigação de denunciarem às autoridades quando do conhecimento do fato”, destacou.

O Curso de Orientação para Responsáveis tem por objetivo informar e orientar pessoas adultas que tem responsabilidades com crianças e adolescentes. A formatura dos alunos da 2ª edição do Cor será no dia 27 de agosto.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS