Porto Alegre (RS) - Alternativas para minimizar o índice de endividamento dos consumidores gaúchos foram debatidas nesta quinta-feira (11), na Reunião Plenária do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (FEDC), na sede do Procon-RS em Porto Alegre. O Subdefensor Público Geral para Assuntos Jurídicos e Presidente do Conselho Estadual do Consumidor (Cedecon), Felipe Kirchner, foi um dos convidados do evento.

 Kirchner falou sobre o superendividamento, uma situação de deficiência econômica estrutural na qual os débitos superam a renda do consumidor. ”Esta situação deve ser encarada como um problema social, pois o consumidor acaba escravizado àquela relação contratual e, muitas vezes, se vê impedido de ter acesso a bens e direitos fundamentais como saúde, moradia e educação”, afirmou. O presidente do Cedecon apresentou dados mostrando que a maioria dos devedores, em torno de 84%, tem a origem de suas dificuldades financeiras em fatores externos, tais como perda do emprego, doença ou divórcio, o que evidencia a vulnerabilidade desta população. Frente ao expressivo aumento da oferta de crédito pessoal, Kirchner defendeu o projeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor, com a inclusão de instrumentos jurídicos que viabilizem a renegociação do superendividamento.

Quanto ao Cadastro Positivo, salientou que pode auxiliar no combate ao endividamento excessivo, mas depende do respeito a uma série de garantias, como o consentimento informado do consumidor para a inclusão do nome, o que deve passar por controle rigoroso dos sistema de proteção do consumidor. Salientou ainda que os sistemas de ‘score’, ferramentas de avaliação de perfil do cliente usada por empresas financeiras, não podem ser considerados como banco de dados positivos, mostrando-se ilegais a luz da legislação em vigor, especialmente no que diz respeito à ofensa aos direitos de privacidade dos cidadãos e à impossibilidade de acesso e correção dos dados que compõe o sistema. Esta posição foi defendida pela Defensoria Pública gaúcha na audiência pública junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Defensora Pública Josane Heerdt.

Também participaram o Presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Adil Santini; a Diretora do Procon-RS, Juliana Teixeira Soares; o Juiz de Direito Roberto José Ludwig; o Presidente da Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul e Presidente do Banrisul, Túlio Zamin; e o Superintendente de Consumer Information da Serasa Experian, Vander Nagata.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS