Porto Alegre (RS) - A substituição do programa Sistema Aghos, que regula o agendamento de consultas, procedimentos e leitos hospitalares no Estado, foi o principal assunto da reunião na sexta-feira (21), no Palácio da Justiça, do Comitê Executivo do RS do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema está em fase de desativação pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), sendo substituído pelo Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), um software livre do Ministério da Saúde. 

“Neste momento, devido à complexidade da implementação em todo o Rio Grande do Sul, o programa ainda não está pronto para que seja possível organizar um fluxo padrão”, afirmou a Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds), Defensora Pública Paula Pinto de Souza. Segundo Paula, ainda não há uma diretriz única de utilização do Sisreg, pois alguns municípios possuem outros programas. Em Caxias do Sul, por exemplo, é usado um sistema próprio de gerenciamento. Já Porto Alegre, por questões contratuais, permanecerá com o Sistema Aghos. 

A implementação do Sisreg está ocorrendo de forma gradual há um ano. Na parte ambulatorial, a aplicação está começando nas consultas especializadas em oncologia, por representar grande risco à vida, e traumatologia e ortopedia por serem as mais procuradas. O setor ambulatorial abrange ainda exames, cirurgias, especialidades e subespecialidades, e o setor hospitalar administra a Central de Leitos do Estado. Todos os procedimentos são decididos com base na urgência clínica atestada pelo médico que atende o paciente. Também é responsabilidade do médico alimentar os sistemas de regulação informando a situação correta do paciente. Em caso de transferência hospitalar para Porto Alegre, a atualização do quadro clínico deve ser diária, caso contrário o sistema exclui o pedido da lista, devendo ingressar novamente. 

Enquanto a implementação do Sisreg não ocorre de forma plena, o Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da SES colocou à disposição dos Defensores Públicos um canal de comunicação para esclarecimentos. No setor ambulatorial, o contato é pelo email ambulatorialrs@saude.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3353-3010, em horário comercial, com a enfermeira de plantão. No setor hospitalar, o email é hospitalar@saude.rs.gov.br e o telefone (51) 3353-3000, com a Chefe da Regulação Hospitalar, 24 horas. 

Outros assuntos do Comitê da Saúde 

O Comitê ainda tratou da implantação das Câmaras Técnicas (CT) para saúde pública e suplementar, seguindo recomendação do CNJ. Os órgãos, de apoio a juízes nas decisões na área, serão criados conforme o exemplo de Minas Gerais, onde as CTs são compostas por médicos, farmacêuticos e outros profissionais da saúde que dão suporte técnico para os magistrados, opinando sobre a prescrição do médico, conferindo protocolos clínicos do SUS, tabelas de valores da Agência Nacional da Saúde (ANS) e verificando o que o paciente precisa de fato.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS