Porto Alegre (RS) – Um acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (1) entre a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, pretende incentivar e auxiliar os Municípios gaúchos a promoverem a regularização fundiária urbana e rural. O termo foi firmado pelo Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dadalt, durante a solenidade de abertura do 35º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, promovido pela Famurs, realizado no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. 

O acordo prevê a realização de eventos para discussão de temas relacionados ao registro de imóveis e à regularização fundiária e urbanística, o desenvolvimento de estudos e proposições voltados ao aprimoramento da legislação acerca do tema e visando à padronização dos procedimentos em todo o Estado. Com isso, espera-se contribuir para o aperfeiçoamento de técnicas conjuntas no intuito de simplificar, qualificar e aumentar a segurança jurídica dos atos de gestão patrimonial na regularização fundiária e de registro dos imóveis de áreas urbanas ou rurais. 

Para a realização dos objetivos, será constituído um grupo de trabalho composto por dois membros de cada instituição, coordenado por um dos membros da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia (Nudeam). “Será uma parceria no sentido de incentivar os Municípios a buscarem a regularização fundiária, apoiando-os por meio de ações educativas em direitos, da divulgação de informações sobre os instrumentos legais e da articulação das instituições envolvidas”, explicou a Dirigente do Nudeam, Defensora Pública Adriana Schefer do Nascimento. 

O convênio tem validade de 24 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. 

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social